Trabalho Remoto e a Nova Lei Trabalhista

Trabalho Remoto e a Nova Lei Trabalhista

Você já deve ter ouvido ou visto alguém que largou tudo para viver em outro lugar do mundo ou viver viajando. E essas pessoas tem motivados diversas outras pessoas a tentarem seguir o seu caminho. Mas será que isso poderia se tornar realidade? Hoje com nossos avanços tecnológicos e com o "amadurecimento" dos negócios é possível que as pessoas trabalham com horários fléxiveis e no aconchego do seu lar. Felizmente hoje o trabalho remoto é uma realidade.

Para muitos não é muita novidade ver anúncios de vagas de emprego remoto. Nas empresas esse tipo de serviço está se tornando mais comum do que pensamos. E pensando nisso qual seriam os motivos que levam uma pessoa a escolherem o trabalho remoto? Acho que alguns são bem simples! Pense em poder trabalhar sem ter que enfrentar o deslocamento até a empresa e sofrer um extress já cedo no tránsito ou poder passar mais tempo com a família trabalhando na sala de casa. São esses e diversos outros motivos que estão levando as pessoas e as empresas a pensarem mais nessa modalidade de trabalho.

Mas todos esses beneficios não significa ficar de "pernas para cima". É necessário ter uma boa organização, concentração, internet, computador, responsabilidade, etc. Toda a estrutura e forma de trabalho que você teria na empresa você terá que ter disponível. Mas isso não siginifica estar preso a sua casa. Se você estiver disposto a esse tipo de trabalho. Poderá fazer em qualquer lugar do mundo, seja em um hotel, em uma cafeteria ou em qualquer outro lugar. O importante é sempre honrar com seus compromissos e manter o profissionalismo.

A Nova Lei Trabalhista

As pessoas estão percebendo que para ter um sucesso em sua vida profissional, não necessáriamente é preciso ficar trancado em um escrtório. A nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor no final do ano de 2017, possivelmente trará um capítulo envolvendo o trabalho remoto. 

A reforma trabalhista agora trata de algumas disposições específicas referentes ao trabalho remoto, que até então não eram abordadas na legislação. Desde 2011, a CLT prevê que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, o que inclui o home office ou teletrabalho.

  • A prestação do serviço sob forma de trabalho remoto deve estar prevista no contrato de trabalho para que possa ser executada.
  • Para quem já é funcionário e quer ser um trabalhador remoto, somente será possível mediante acordo com a empresa.
  • Os gastos com equipamentos, infraestrutura e despesas em geral, que antes não eram levadas em conta, agora passam a contar no contrato de trabalho.
  • Os funcionários em trabalho remoto também devem ser instruídos pela empresa sobre precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. O empregado deve assinar um termo comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pela empresa.
  • As mesmas regras aplicadas à trabalhadores fixos da empresa, também devem ser aplicadas à trabalhadores home office. Ou seja, férias, 13º salário, verbas rescisórias também são pagar ao trabalhador remoto.
  • O controle do trabalho será feito por tarefa e não por horário.
  • O limite de jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais não abrange os trabalhadores remotos. No entanto, nada impede que trabalhador e empresa estipulem como pode se dar esse controle, seja por meio de tarefa ou de jornada. Tudo deve ser formalizado mediante contrato.